O que são Ajudas Técnicas?
As Ajudas Técnicas são, segundo a ISO (Organização Internacional de Normalização - entidade internacional responsável pelo estudo e estandardização destes materiais e equipamentos), "Qualquer produto, instrumento, equipamento ou sistema técnico usado por uma pessoa deficiente, especialmente produzido ou disponível que previne, compensa, atenua ou neutraliza a incapacidade". Isto é, são materiais ou sistemas que permitem ao indivíduo com deficiência o exercício de atividades quotidianas e participação na sua vida escolar, profissional, cultural e social.
As Ajudas Técnicas podem ser utensílios simples ou complexas, envolvendo alta tecnologia, nomeadamente eletrónica, informática ou telemática.
Exemplos de Ajudas Técnicas são cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, almofadas anti-escaras, colchões ortopédicos, camas articuladas, materiais e equipamentos para alimentação (garfos, colheres, pratos, copos adaptados), para o vestuário (pinças, ganchos, luvas de proteção, vestuário apropriado), para a higiene (barras de apoio, assentos de banheira, cadeiras e bancos para o banho, banheiras, material anti-derrapante), para a comunicação (canetas adaptadas, computadores, tabelas de comunicação, dispositivos para virar folhas, amplificadores de som, telefones), as adaptações para os carros (assentos e almofadas especiais, adaptações personalizadas para entrar e sair do carro, adaptações para os comandos do carro), elevadores de transferência, próteses (sistemas que substituem partes do corpo ausentes), ortóteses (sistemas de correção e posicionamento do corpo), etc.
O termo "Tecnologias de Apoio" começa a ser utilizado em substituição de "Ajudas Técnicas".
A quem se destinam as Ajudas Técnicas?
As Ajudas Técnicas destinam-se a todas as pessoas com deficiência, idosos e, ainda, às pessoas que necessitam temporária ou definitivamente destes materiais e equipamentos para funcionarem de forma mais rápida, adaptada e com economia de esforço no seu dia-a-dia.
Quem financia as Ajudas Técnicas?
As Ajudas Técnicas necessárias para a pessoa são prescritas, atribuídas e financiadas no âmbito da reabilitação médico-funcional, através do Sistema Nacional de Saúde ou de outros sub-sistemas de Saúde.
Por exemplo, se uma pessoa é internada num Hospital e necessita de Ajudas Técnicas é o próprio Hospital que fornece esse material e equipamento. A equipa técnica prescreve a Ajuda Técnica e é realizado o ensino para que a pessoa se adapte e aprenda a utilizá-la da melhor forma.
No entanto, a partir de 1990, foi criado outro Sistema complementar, o Sistema Supletivo de Prescrição e Financiamento de Ajudas Técnicas, cuja filosofia principal assenta na dotação financeira de entidades prestadoras de serviços de saúde, reabilitação, formação profissional e emprego, e de solidariedade social. Este Sistema Supletivo abrange somente as Áreas de Saúde, da Ação Social, da Formação Profissional e do Emprego. Deve-se consultar anualmente a publicação em Diário da República do Despacho Conjunto dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho.
As Ajudas Técnicas para a Educação são atribuídas pelo Ministério da Educação (que não intervem neste Sistema Supletivo), através dos Apoios Educativos e Centros de Recursos das Escolas.
Nas Universidades, a atribuição de Ajudas Técnicas depende da forma como cada uma está organizada. Há Universidades que já têm, por exemplo, centros de apoio aos estudantes com deficiência.
Ainda, para além do Sistema Supletivo, há outras entidades que podem, a título excecional ou pontual, atribuir e financiar Ajudas Técnicas, nomeadamente as Câmaras Municipaid, as Juntas de Freguesia, a Cruz Vermelha e certas Associações que não constam no Despacho Regulamentar.
Para mais informação podem consultar Ajudas Técnicas - Benefícios para pessoas com deficiência (Folhetos SNR N.º49) do Secretariado Nacional para a reabilitação e integração das pessoas com deficiência
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