O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (DGE), elaborou, no contexto das Linhas Orientadoras de Educação para a Cidadania, divulgadas por esta Direção-Geral em dezembro de 2012, uma proposta de Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário. A Educação para os Media é, assim, um dos domínios da Educação para a Cidadania, componente transversal do currículo, de acordo com os princípios orientadores consagrados no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho.
Este Referencial está em discussão pública até dia 7 de fevereiro. A sua consulta pode ser feita através da página web da Direção-Geral da Educação. Os contributos, as sugestões e eventuais questões que pretendam colocar devem ser dirigidos a edu.media.consulta@dge.mec.pt.
Apela-se à participação de todos nesta reflexão e discussão, nomeadamente dos educadores e professores e estruturas de gestão pedagógica dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas.
Os contributos apresentados serão analisados e tidos em conta na construção do documento final que venha a ser aprovado.
Pretende-se que este Referencial constitua, no quadro da Educação para a Cidadania, o documento orientador para a implementação da Educação para os Media, ao nível das disciplinas do currículo (dimensão transversal), dos projetos ou da oferta complementar em que a mesma pode surgir, contribuindo para elevar o nível de conhecimentos da população escolar e para a adoção de comportamentos envolvendo os diversos media.
A versão em formato PDF do referido documento está disponível para consulta na página web da Direção-Geral da Educação.